No próximo dia 27, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires será palco de uma audiência pública crucial para a transparência e accountability da administração local. A Secretaria de Saúde realizará a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano. No dia seguinte, será a vez da Secretaria de Finanças apresentar seus dados e esclarecer a aplicação dos recursos arrecadados.
Essas audiências públicas são obrigatórias segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos. A LRF exige que as administrações municipais divulguem regularmente como estão utilizando os impostos e outras receitas, proporcionando à população uma visão clara e detalhada das finanças públicas.
A participação da comunidade não é apenas permitida, mas altamente encorajada. A presença dos moradores é fundamental para assegurar que a administração local esteja atuando com eficiência e responsabilidade. Além disso, a audiência pública oferece uma oportunidade valiosa para os cidadãos questionarem e sugerirem melhorias na alocação dos recursos.
Durante a audiência da Secretaria de Saúde, os representantes da pasta apresentarão um relatório detalhado das despesas e investimentos realizados, incluindo áreas críticas como hospitais, postos de saúde e programas de saúde pública. No dia seguinte, a Secretaria de Finanças detalhará os dados sobre arrecadação, despesas correntes e investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Esses encontros não só fortalecem a confiança da população na gestão pública, como também promovem uma cultura de transparência e participação cidadã. Todos os interessados são convidados a comparecer e participar ativamente, contribuindo para uma administração mais aberta e responsável.
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires espera uma boa adesão do público e reforça que a participação cidadã é vital para uma gestão pública eficiente e democrática.
